Conferência e Plano Nacional de Educação

A educação brasileira vive um momento de grande importância para sua história. Daqui a aproximados 18 meses terá chegado ao fim a chamada década da educação nacional, iniciada com a aprovação da Lei 10172 de 09 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação, o qual definiu as diretrizes e as metas a serem alcançadas pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) nos diversos segmentos, modalidades e níveis da educação, desde a creche até a pós graduação. Já passou da hora de avaliar o cumprimento das metas do PNE, processo que deveria ser realizado regular e processualmente durante esses quase 9 anos de vigência do documento. Para essa tarefa e para a elaboração de um novo PNE, é que a sociedade, através da Conferência Nacional da Educação Básica realizada em 2008, convocou a Conferência Nacional de Educação, a CONAE.

O grande desafio colocado para essa conferência é a consolidação da Educação como política pública de Estado, através da construção de um sistema nacional articulado, processo pelo qual vem passando desde a promulgação da LDB em 1996 e acelerado nos últimos anos, principalmente pela gestão do Professor Fernando Haddad, à frente do Ministério da Educação.

A CONAE, prevista para abril de 2010, será precedida por etapas municipais e estaduais. As primeiras devendo ser realizadas até 31 de junho e as segundas durante o segundo semestre de 2009. Em Itajubá etapa municipal acontecerá no dia 1° de junho, próxima segunda-feira, no auditório do Instituto de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a partir das 19h e é aberta a todos os interessados.

O Plano Nacional de Educação foi matéria demandada pela nova LDB (9394/96). Em virtude disso a sociedade civil organizada, através do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e reunida no II Congresso Nacional de Educação (CONED), realizado no ano de 1997 em Belo Horizonte, redige um documento que dá origem ao Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira. Esse documento dá entrada no Congresso Nacional em 10 de fevereiro de 1998 assinado pelo então Deputado Federal Ivan Valente (PT-SP – hoje PSOL). No dia seguinte a esse ato o Executivo envia uma mensagem ao congresso iniciando assim a tramitação do Plano Nacional de Educação: proposta do MEC.

O texto apresentado pelo Ministério da Educação de FHC teve como referência o Plano Decenal de Educação para todos, de 1993, e a “Declaração Mundial sobre Educação para todos” proclamada na reunião de março de 1990 em Jontien-Tailândia, além de considerar como interlocutores privilegiados o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários da educação (CONSED) e a UNDIME - União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Saviani, 2000).

O Projeto de Plano Nacional apresentado pelos partidos da oposição tinha como base as reivindicações históricas dos movimentos sindicais de profissionais da educação, docentes e não docentes, fincados nos princípios da gestão democrática, da universalização da educação, sendo a escola pública (estatal), gratuita e de qualidade social. Além de retomar, no âmbito da gestão educacional, o embate histórico pela implantação do Sistema Nacional da Educação (Valente e Romano, 2002).
Dentre os interlocutores, ou melhor, dentre os proponentes do PNE da oposição destacavam-se sociedades acadêmicas, sindicais e estudantis que, reunidas no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, organizaram as duas primeiras edições do Congresso Nacional de Educação (CONED) totalmente voltada à elaboração do PNE da sociedade brasileira. Ou seja, houve uma polarização entre o “Plano do povo” e o “Plano dos gabinetes”. Nas palavras do Deputado Ivan Valente e do Professor Roberto Romano:

“As duas propostas de PNE materializavam mais do que dois projetos de escola, ou de duas perspectivas opostas de política educacional. Elas traduziam dois projetos conflitantes de país”(VALENTE e ROMANO, 2002, p. 99)

Após amplos debates e grandes embates o texto aprovado foi uma “tentativa” de fusão dos dois projetos em questão, porém contemplou muito mais o projeto do MEC do que o da sociedade brasileira, tornando-se uma espécie de Frankenstein, que adota, no que diz respeito às idéias centrais, o diagnóstico do PNE da sociedade e as diretrizes e metas da proposta governamental, sendo a segunda parte a mais importante e definidora do documento (Valente e Romano, 2002). Após aprovação no congresso o PNE ainda teve todos os itens voltados ao aumento de verbas vetados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso o que dificultou a implantação de políticas públicas para o cumprimento das metas estabelecidas, o que com certeza atrasou o desenvolvimento da educação brasileira.

Como pudemos perceber o primeiro PNE, em vigor até 09 de janeiro de 2011, foi concebido de forma desastrosa num processo de negação das reivindicações da sociedade civil organizada. Sendo assim, a proposta da CONAE, e a tendência democrática do atual governo, ganha importância histórica, tornando-se o momento em que a sociedade civil vai corrigir as distorções impostas pela correlação de forças política da época (2001) e garantir diretrizes e metas que levem a educação brasileira ao patamar da excelência a partir de 2021. Portanto, a participação de todos e todas na conferência municipal é de grande importância.

Toque de recolher?!

Recentemente foi noticiado a implantação do toque de recolher numa cidade do interior de São Paulo, fato esse que repercutiu na imprensa nacional e também na imprensa municipal. Diversas autoridades foram chamada a opinar sobre o tema, colocando-se favoravelmente a essa medida. Também me chamou a atenção o pronuncimamento de um vereador de Itajubá no grande exepdiente da câmara, na última reunião ordinária (21/05/09), que ao defender o toque de recolher foi aplaudido.

A medida pronunciada visa, como dizem seus defensores, reduzir o índice de violência e depredação que ocorre nas noites, e ainda proteger os jovens dessa violência ou da má influência que a noite traz (sic!).

É claro que você não viu nenhum líder jovem, de nenhum lugar do Brasil, defendendo essa medida absurda, que parte do princípio anacrônico que a juventude deve ser controlada, domesticada e no limite, cerceada. É digno de repúdio essa visão, pois tira do jovem sua condiação de sujeito de direitos e transforma-o em um vir a ser, e como tal, objeto da vontade dos adultos, seres esclarecidos que sabem o que é bom para o Jovem.

É preciso ressaltar que o contingente de jovens no país chega a 50 milhões e que esse segmento não teve até hoje política específicas, a não ser aquelas que visão o controle e o cerceamento de direitos, e ainda mais, todas as políticas feitas à sua revelia, pelos "adultos esclarecidos".

Em Itajubá é preciso que se pergunte: Quais as oportunidades que os jovens da cidade têm, para lazer, cultura, trabalho? As oportunidades que existem são acessíveis a maioria dos jovens ou a uma pequena parcela apenas? Quais das políticas que têm a juventude como foco foram debatidas com esses, como combate ás drogas, pela cultura da paz, etc? Antes de punir, é preciso dialogar!!

Um fato que ilustra de modo muito interessante o conflito de pensamentos sobre esse assunto é o que me aconteceu semana passada. Estava eu representando uma entidade numa audiência judicial e num certo intervalo conversava com os advogados da outra parte. Os dois são pai e filho! O filho estudou comigo e é conhecido meu, o pai é um jurista consagrado na cidade de Itajubá. O assunto surgiu e o pai, numa posição conservadora, defendeu o toque de recolher. O filho, também advogado, logo disse que o toque de recolher era inconstitucional, pois tratava-se de desrespeito a um direito fundamental: O de ir e vir!!!!!!

Vejam que é precisso, antes de sair por aí se comportando como bandidos (sim! porque pra mim quem impõe toque de recolher são os narcotraficantes das favelas dos grandes centros, os políciais corruptos que fazem parte de milícias) fazer duas coisas básicas: 1) dar oportunidade para as diversas manifestações juvenis, além é claro de educação e trabalho e 2) Dialogar com a jueventude, pois no estado democrático de direitos não podemos admitir que o segmento atingido por uma política, seja excluido do debate sobre essa, e ainda pior, seja atacado por essa, mesmo que absurdamente os seus promotores digam: "É para o seu bem!"

Não esqueçam! Vem aí a I Conferência Municipal de Juventude, dia 29 de agosto de 2009.

Acesse algumas páginas que tratam de Políticas Públicas para a Juventude:

Secretaria Nacional de Juventude (Governo Federal)

Artigo sobre toque de recolher

Artigo sobre Juventude e Mercado de Trabalho

Bala perdida?!

Recentemente passei por um episódio que comprovou minha condição de sem mídia. Esse fato me faz voltar a esse espaço na web 2.0 para garantir meu direito de manifestação pública, embora com pouco alcance, já que o MUDA está em recesso devido ao grande volume de trabalho de seus editores.

Transcrevo abaixo a carta que enviei à camara municipal de Itajubá, e que foi ignorada como correspondência a ser lida na seção ordinária do dia 21 de maio e anuncio minha vontade expressa de voltar às atividades blogosféricas, com o Muda Itajubá. Boa leitura!

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Itajubá, 15 de maio de 2009.

Exmo. Sr. João Vitor da Costa

DD Presidente da Câmara Municipal de Itajubá

Venho por meio desta, encaminhar a essa respeitada casa, minha manifestação pessoal acerca de questionamentos feitos pelo Sr. Vereador José Maria Mendes (Bala) no grande expediente da seção ordinária do dia 07 de maio do corrente ano, os quais tomei conhecimento pela imprensa.

Ressalto que, como figura pública no município, não poderia deixar de me manifestar e esclarecer sobre a realidade, por reconhecer o valor dessa casa e a importância da população. Pretendo aqui, afastar qualquer imagem errada que esteja sendo construída ao meu respeito, que está associada a um processo de desgaste do governo municipal, do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual sou dirigente.

O Sr. Vereador Bala, disse: “(...) E eu queria saber onde anda o senhor Rafael Pereira, diretor da Educação da Prefeitura. Um dos maiores líderes na última manifestação contra o aumento de passagem. Não tem ninguém se mobilizando, será por medo de perder o emprego? (fonte: Itajubá Notícias, 13/05/09, p. 3)” Além dessa fala, outras foram atribuídas a leitores desse jornal, que sentiram falta da minha opinião nesse processo.

Primeiro, eu quero agradecer a todos os cidadãos que se sentiram representados pelas manifestações contra o aumento do ano passado, e que esse ano depositaram na minha liderança a expectativa de que isso fosse acontecer novamente. Sinto que o trabalho que foi realizado no final de 2007 e início de 2008 surtiu efeitos, dando voz a um sentimento coletivo do povo Itajubense. Contudo, quero ressaltar que, as manifestações realizadas no ano passado foram construídas coletivamente, com diversas entidades e movimentos da cidade. Portanto, a personificação dessas ações em uma pessoa, como vem sendo feito sistematicamente, desrespeita as demais lideranças, entidades e pessoas envolvidas. Além disso, desvirtua o foco, deslocando para os manifestantes populares de outrora uma responsabilidade que não têm, fazendo cair em esquecimento completo, quem assinou o contrato com a empresa de ônibus, responsável, de fato, pelo caos que vivemos hoje no transporte público da cidade.

Em segundo lugar quero dizer que as manifestações foram realizadas totalmente dentro da legalidade, sob os auspícios da liberdade de expressão e livre manifestação, garantida pela constituição brasileira em 1989. Princípios estes, conquistados a custa da luta de muitos cidadãos brasileiros, penalizados à morte, à prisão e à tortura durante regime ditatorial que assolou o pais de 1964 à 1986. Contra o qual o PT e seus fundadores lutaram incansavelmente. Portanto, não posso deixar de registrar minha indignação com a forma de tratar a diferença de opinião por parte de alguns, que chamam de arruaceiros aqueles que manifestam sua opinião. É preciso dizer a essas pessoas que a ditadura militar já acabou e o Estado Democrático de Direito, que inclusive garante o direito de se manifestar como o fez no jornal, faz aniversário de 20 anos em 2009.

Em terceiro lugar, quero explicar para essa casa e para a população em geral, que a pauta de reivindicações do movimento contra o aumento da passagem em 2007 e 2008 tinha, além da redução, uma solicitação explícita de que a prefeitura tomasse pra si a gestão do sistema, com uma postura soberana e fiscalizadora, além da garantia da aprovação do aumento, pela sociedade. É preciso que se reconheça os limites impostos pela legislação municipal para o assunto, bem como do próprio contrato famigerado, assinado pelo prefeito do Bala. Além de considerar o fato de que o atual prefeito assumiu uma postura muito mais avançada em relação ao processo de revisão tarifária, que o anterior. O aumento, embora seja ruim para a população, foi realizado dentro da legalidade. Isso não quer dizer que eu seja a favor, mas é preciso admitir que o processo não foi realizado a toque de caixa, dessa vez passou por um conselho da sociedade civil, que não é os dos meus sonhos, mas é o legalmente constituído. Outro fato a se lembrar é que o proprietário da empresa foi chamado a responder e pressionado a prestar melhores serviços à comunidade, segundo consta no contrato. Os outros governos, quando aumentaram a passagem, fizeram isso?

Em quarto lugar, quero, por fim, responder os questionamentos do Sr. Vereador Bala, e esclarece-lo, assim como todos os demais, bem como toda a população. Bom, quero dizer que estou sempre à disposição, para qualquer esclarecimento. Estou prestando serviços na Secretaria de Educação de Itajubá, trabalhando diuturnamente, propondo soluções para os problemas que a educação infantil enfrenta conseqüência de mais de 12 anos de descaso e ações superficiais e eleitoreiras, que á época faziam boa vista, mas cujas conseqüências percebemos agora. Ao meu trabalho, todos podem ter acesso através do site oficial da prefeitura, que vem divulgando suas diversas ações em todos os setores, prestando contas do que tem sido feito. Dessa forma, como militante social, comprometido com as lutas populares, nesse momento estou prestando serviços à população em outras trincheiras.

Em quinto lugar, penso que o mandato de vereador tem, além de suas funções consagradas de legislar e fiscalizar, uma função mobilizadora da sociedade e de suas organizações, para que essa possa tomar em suas mãos o processo decisório, buscando construir uma democracia mais plena. Assim, acredito que, ao invés de nostalgicamente, o Sr. Vereador Bala, ocupar seu tempo com um processo de desgaste político dos que estão a trabalhar para realizar mudanças efetivas para o povo itajubense, voltasse uma parte de seu tempo, de seu mandato e de sua liderança para ajudar a organizar as lutas populares em nossa cidade, podendo, inclusive, começar pela questão do transporte público.

Por último, quero deixar claro que, não movo minhas ações por interesses mesquinhos e fisiologistas, como quis fazer entender o Sr. Vereador Bala, com sua expressão jocosa, usada de má-fé. Eu sou servidor público municipal concursado, no cargo efetivo de Especialista em Educação (Supervisor Pedagógico) e não tenho motivo algum para temer a perda do meu emprego, pois minha conduta não o coloca em risco. Em relação ao cargo comissionado, que por hora ocupo, ele pertence ao senhor prefeito e enquanto esse achar que atendo às expectativas de seu governo, lá eu ficarei, quando essa expectativa não for atendida, eu volto, com muito orgulho, para o chão da escola, espaço de trabalho nobre, o qual escolhi desde pequeno, por acreditar no seu potencial transformador.

Sem mais, agradeço a oportunidade e, na expectativa de ter esclarecido as dúvidas manifestadas, termino com a frase de um dos maiores educadores que viveu sobre a terra:

“Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na
ação-reflexão.” (Paulo Freire)

Atenciosamente,
Rafael dos Santos Pereira