Conferência e Plano Nacional de Educação

A educação brasileira vive um momento de grande importância para sua história. Daqui a aproximados 18 meses terá chegado ao fim a chamada década da educação nacional, iniciada com a aprovação da Lei 10172 de 09 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação, o qual definiu as diretrizes e as metas a serem alcançadas pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) nos diversos segmentos, modalidades e níveis da educação, desde a creche até a pós graduação. Já passou da hora de avaliar o cumprimento das metas do PNE, processo que deveria ser realizado regular e processualmente durante esses quase 9 anos de vigência do documento. Para essa tarefa e para a elaboração de um novo PNE, é que a sociedade, através da Conferência Nacional da Educação Básica realizada em 2008, convocou a Conferência Nacional de Educação, a CONAE.

O grande desafio colocado para essa conferência é a consolidação da Educação como política pública de Estado, através da construção de um sistema nacional articulado, processo pelo qual vem passando desde a promulgação da LDB em 1996 e acelerado nos últimos anos, principalmente pela gestão do Professor Fernando Haddad, à frente do Ministério da Educação.

A CONAE, prevista para abril de 2010, será precedida por etapas municipais e estaduais. As primeiras devendo ser realizadas até 31 de junho e as segundas durante o segundo semestre de 2009. Em Itajubá etapa municipal acontecerá no dia 1° de junho, próxima segunda-feira, no auditório do Instituto de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a partir das 19h e é aberta a todos os interessados.

O Plano Nacional de Educação foi matéria demandada pela nova LDB (9394/96). Em virtude disso a sociedade civil organizada, através do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e reunida no II Congresso Nacional de Educação (CONED), realizado no ano de 1997 em Belo Horizonte, redige um documento que dá origem ao Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira. Esse documento dá entrada no Congresso Nacional em 10 de fevereiro de 1998 assinado pelo então Deputado Federal Ivan Valente (PT-SP – hoje PSOL). No dia seguinte a esse ato o Executivo envia uma mensagem ao congresso iniciando assim a tramitação do Plano Nacional de Educação: proposta do MEC.

O texto apresentado pelo Ministério da Educação de FHC teve como referência o Plano Decenal de Educação para todos, de 1993, e a “Declaração Mundial sobre Educação para todos” proclamada na reunião de março de 1990 em Jontien-Tailândia, além de considerar como interlocutores privilegiados o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários da educação (CONSED) e a UNDIME - União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Saviani, 2000).

O Projeto de Plano Nacional apresentado pelos partidos da oposição tinha como base as reivindicações históricas dos movimentos sindicais de profissionais da educação, docentes e não docentes, fincados nos princípios da gestão democrática, da universalização da educação, sendo a escola pública (estatal), gratuita e de qualidade social. Além de retomar, no âmbito da gestão educacional, o embate histórico pela implantação do Sistema Nacional da Educação (Valente e Romano, 2002).
Dentre os interlocutores, ou melhor, dentre os proponentes do PNE da oposição destacavam-se sociedades acadêmicas, sindicais e estudantis que, reunidas no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, organizaram as duas primeiras edições do Congresso Nacional de Educação (CONED) totalmente voltada à elaboração do PNE da sociedade brasileira. Ou seja, houve uma polarização entre o “Plano do povo” e o “Plano dos gabinetes”. Nas palavras do Deputado Ivan Valente e do Professor Roberto Romano:

“As duas propostas de PNE materializavam mais do que dois projetos de escola, ou de duas perspectivas opostas de política educacional. Elas traduziam dois projetos conflitantes de país”(VALENTE e ROMANO, 2002, p. 99)

Após amplos debates e grandes embates o texto aprovado foi uma “tentativa” de fusão dos dois projetos em questão, porém contemplou muito mais o projeto do MEC do que o da sociedade brasileira, tornando-se uma espécie de Frankenstein, que adota, no que diz respeito às idéias centrais, o diagnóstico do PNE da sociedade e as diretrizes e metas da proposta governamental, sendo a segunda parte a mais importante e definidora do documento (Valente e Romano, 2002). Após aprovação no congresso o PNE ainda teve todos os itens voltados ao aumento de verbas vetados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso o que dificultou a implantação de políticas públicas para o cumprimento das metas estabelecidas, o que com certeza atrasou o desenvolvimento da educação brasileira.

Como pudemos perceber o primeiro PNE, em vigor até 09 de janeiro de 2011, foi concebido de forma desastrosa num processo de negação das reivindicações da sociedade civil organizada. Sendo assim, a proposta da CONAE, e a tendência democrática do atual governo, ganha importância histórica, tornando-se o momento em que a sociedade civil vai corrigir as distorções impostas pela correlação de forças política da época (2001) e garantir diretrizes e metas que levem a educação brasileira ao patamar da excelência a partir de 2021. Portanto, a participação de todos e todas na conferência municipal é de grande importância.